Tramitação: Em andamento
Ementa: Cria a bolsa-atleta a ser concedida a pessoas físicas com deficiência e dá outras providências.
Tramitação: Em andamento
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o
imóvel localizado na Avenida Santa Catarina, 2951, Vila Santa Catarina, CEP 04378-500, Vila Mascote,
Setor 091, Quadra 201, Lote 0023, CodLog 045969, na 2ª Subdivisão da Zona Urbana, cadastrado sob nº
091.201.0023-1, com fundamento no Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, art. 5º,
letra “g”.
Tramitação: Em andamento
Ementa: Altera o artigo 15 do dispositivo da Lei 17.340/2020 de 30 de
abril de 2020 onde a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social elaborará e distribuirá o
Selo “Empresa Parceira da Cidade de São Paulo no Combate à COVID-19” e dá outras providências.
Tramitação: Em andamento
Ementa: Institui o “Prêmio Professor José Carlos Rocha”, de apoio à
produção e desenvolvimento do Serviço de Radiodifusão Comunitária, no âmbito do Município de São
Paulo.
Tramitação: Em andamento
Ementa: Altera a redação da Lei nº 14.072 (Autoriza a Companhia de
Engenharia de Tráfego - CET a cobrar pelos custos operacionais de serviços prestados em eventos,
relativos à operação do sistema viário.), de 18 de outubro de 2005, para acrescentar três incisos ao
artigo 2º.
Tramitação: Em andamento
Ementa: Altera o artigo 1º dispositivo da Lei 13.468 de 06 de dezembro
de 2002 e dá outras providências (autorização ao Poder Executivo para doar a entidades de
assistência social, sem fins lucrativos, regularmente inscritas no Conselho Municipal de Assistência
Social, e as Organizações da Sociedade Civil - OSCs, sediadas no Município de São Paulo, produtos
apreendidos pela fiscalização de comércio irregular, e não recuperados dentro do prazo legal pelos
interessados).
Tramitação: Em andamento
Ementa: Altera a redação do § 5º art. 18 da Lei Municipal nº 13.131, de
18 de maio de 2001, que dispõe criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos
no Município de São Paulo.
Tramitação: Em andamento
Ementa: Altera as nomenclaturas, do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – FEMA e do Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA e inclui alínea “d” no artigo 57 da Lei 14.887 de 15 de Janeiro de 2.009 e dá outras providências.
Tramitação: Em andamento
Ementa: Dispõe sobre a criação de 4 (quatro) hospitais públicos veterinários nos bairros Jabaquara, Butantã, Brasilândia e Ipiranga no Município de São Paulo.
Tramitação: Em andamento
Ementa: “Institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências."
Tramitação: Em andamento
Ementa: Dispõe sobre o sepultamento dos animais domésticos no Município de São Paulo.
Tramitação: Em andamento
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CLUBES DA COMUNIDADE (CDCS), E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.
Tramitação: Em andamento
Ementa: AUTORIZA O ENSINO DOMICILIAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA, FORMADA PELA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO PARA OS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação: Em andamento
Ementa: CRIA A LEI PAUL SINGER – MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, CRIA A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação: Em andamento
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (PMRF), CONCEDE LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO, COÍBE INVASÕES, ADOTA MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação: Em andamento
Ementa: ADISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Tramitação: Em andamento
Ementa: Substitui as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas” em todos os dispositivos oficiais.
Tramitação: Em andamento
Ementa: Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências.
Tramitação: Em andamento
Ementa: INSTITUI O CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA FAMÍLIAS COM ALUNOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DE BAIXA RENDA, DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tramitação: Em andamento
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de São Paulo reter e repassar o valor relativo ao FGTS dos trabalhadores de organização social e dá outras providencias.
Tramitação: Em andamento
Ementa: dispõe sobre a criação do Hospital Público Veterinário do Grajaú.
Tramitação: Em andamento
Ementa: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o "Dia do Profissional da Beleza” em 03 de novembro.
Tramitação: Em andamento
Ementa: Institui o Hospital Veterinário Municipal para Animais de Grande Porte e dá outras providências.
Tramitação: Em andamento
Ementa: Altera a Lei nº 17.244, de 5 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação dos Programas Mais Creche e Bolsa Primeira Infância, para conceder apoio psicológico para mães solo.
Tramitação: Em andamento
Ementa: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana Municipal do Samba, a ser comemorada anualmente na 1ª semana do mês de Dezembro e dá outras providências.
Tramitação: Em andamento
Ementa: Reconhece a visão monocular como deficiência visual no Município de São Paulo seguindo as diretrizes da Lei federal 14.126 de 22 de março de 2021 que “classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual”, e inclui a visão monocular como deficiência visual Reconhece a visão monocular como deficiência CID 10 - H 54.4 nos órgãos municipais, autarquias fundações.
Tramitação: Em andamento
Ementa: Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o "Dia Municipal da Pessoa Idosa com Deficiência Auditiva”, no dia 28 de setembro.
Tramitação: Em andamento
Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no município de São Paulo.
Tramitação: Em andamento
Ementa: Dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com e Transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas Síndrome de Down.
